Resumo da 13ª sessão ordinária do segundo período.

Projetos de Leis: segunda discussão:
✓ Segunda discussão do Projeto de Lei N°07/2024 de autoria do Poder Executivo municipal, que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, e dá outras providências.
✓ Segunda discussão do Projeto de Lei N°03/2024 do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANELAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

PROJETOS DE DECRETOS:
APRESENTAÇÃO:
Foram apresentados os seguintes Projetos de Decretos:
Projeto de Decreto nº 11/2024, que institui o aviso de privacidade e COOKIES do sitio eletrônico CÂMARA MUNICIPAL DE PANELAS, STADO DE PERNAMBUCO, em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados essaois) e Decreto Legislativo nº 08/2024.

Projeto de Decreto nº 12/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021 no âmbito do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, instituindo a PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL da Câmara Municipal de Panelas no estado de Pernambuco.

Projeto de Decreto nº 13/2024, que dispõe sobre a criação do SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições de Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, e Decreto Legislativo nº 09/2024 na Câmara Municipal de Panelas estado de Pernambuco.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 07/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui O PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, e dá outras providências. Votado e aprovado em primeira votação pelo placar de 04 votos favoráveis dos vereadores: ADELSON CICERO, ANDRÉ MUNIZ, EVERALDO RICARDO e JOSÉ FÁBIO. Votos contrários: JOELMO DO ALFAIATE, ZÉ JÚLIO e TESTINHA.


Projeto de Lei nº 03/2024 do Poder Legislativo municipal, que dispõe sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA no âmbito da Câmara Municipal de Panelas. Votado e aprovado em primeira votação por unanimidade. Os votos favoráveis foram: ADELSON CICERO DA SILVA, ANDRÉ MUNIZ, JOELMO DO ALFAIATE, EVERALDO RICARDO, ZÉ JÚLIO, TESTINHA e MANO DE BOCA DA MATA.